RESUMO A suposição implícita de que os governos socorrerão instituições financeiras em dificuldades pode gerar incentivos negativos para o desenvolvimento de um sistema financeiro sólido. Este artigo parte da premissa de que esses incentivos negativos, que criam uma situação de risco moral, são essencialmente um problema político e não um problema técnico sobre a geração correta de incentivos institucionais. No caso brasileiro, argumentamos que o atual governo de Fernando Henrique Cardoso só conseguiu reduzir significativamente seu problema de risco moral no setor financeiro distanciando sua relação política com dois importantes atores políticos: o setor financeiro privado e os governadores estaduais. A capacidade do governo de eliminar a suposição implícita de um eventual resgate do Banco Central sobre bancos comerciais públicos e privados só foi possível através de uma série de condições políticas, que incluem o fim da hiperinflação sob o Plano Real, que reduziu a dependência do governo desses dois importantes atores políticos.

ABSTRACT The implicit assumption that governments will bailout financial institutions under distress can generate negative incentives for the development of a sound financial system. This paper begins from the premise that these negative incentives, which create a situation of moral hazard, is essentially a political problem rather than a technical problem over generating correct institutional incentives. In the Brazilian case, we argue the current administration of Fernando Henrique Cardoso was only able to significantly reduce its moral hazard problem in the financial sector through distancing its political relationship with two important political actors: the private financial sector and state governors. The ability of the government to eliminate the implicit assumption of an eventual Central Bank bailout over public and private commercial banks was only made possible through a series of political conditions, which includes the end of hyper-inflation under the Real Plan, that reduced the government’s dependence upon those two important political actors.

Este artigo discute a evolução das práticas e instituições federativas no Brasil dos anos recentes, enfatizando a simultaneidade de processos de recentralização e descentralização. A trajetória descentralizadora que culmina com a Constituição de 1988, a crise fiscal do estado brasileiro e os efeitos do Plano Real são discutidos a partir de um quadro de referências de tipo comparativo, que busca incorporar escritos muito recentes de Alfred Stepan.

This article discusses the evolution of the federative practice and institutions in Brazil in the past few years, emphasizing the simultaneity of the decentralization processes. The decentralizing trajectory which culminates in the 1988 Constitution, the fiscal crises of the Brazilian State and the effects of Plano Real are discussed based in a set of comparative references, trying to incorporate very recent works by Alfred Stepan.

RESUMO Ao examinar a relação entre governança democrática e autoridade monetária, este artigo realiza duas tarefas principais. Primeiro, justifica colocar o estudo da autoridade monetária como um item central na agenda de pesquisa de cientistas políticos. Partindo da premissa de que os bancos centrais constituem um modo especial de autoridade política, examinamos as compensações entre questões de transparência, responsabilidade democrática e eficiência do setor público. Segundo, ao realizar um estudo empírico da autoridade monetária para o caso brasileiro, o artigo inverte uma suposição comum no estudo dos bancos centrais. Em vez de argumentar que a estabilidade de preços decorre de um banco central autônomo, o caso brasileiro demonstra que quase o oposto pode acontecer.

ABSTRACT By examining the relationship between democratic governance and monetary authority this paper accomplishes two principal tasks. First, it justifies placing the study of monetary authority as a central item on the research agenda of political scientists. Beginning from the premise central banks constitute a special mode of political authority, we examine trade-offs between questions of transparency, democratic accountability, and public sector efficiency. Second, by conducting an empirical study of monetary authority for the Brazilian case, the paper inverts a commonly held assumption within the study of central banks. Rather than argue price stability follows from an autonomous central bank, the Brazilian case demonstrate nearly the opposite can take place.